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Aliança pela Prevenção

No dia 1 de julho, foi testemunhado um momento de mudança imprescindível para a prevenção e combate à violência contra crianças em Portugal.

A Unicef, as Aldeias de Crianças SOS, a APAV, o Instituto de Apoio à Criança e a ProChild apresentaram ao Governo português a Aliança pela Prevenção. Numa carta aberta, as Organizações alertam a necessidade urgente do Governo Português de agir em prol pela proteção das crianças em Portugal.

Os primeiros anos de vida de uma criança são essenciais para o seu desenvolvimento saudável, construindo as bases e a confiança necessárias para que, durante o seu desenvolvimento, possam explorar o mundo e tornar-se a melhor versão de si mesmas.

Estatísticas apresentadas pelo INE, revelam que mais de 1.3 milhões de pessoas sofreram de algum tipo de trauma, físico ou emocional, na infância1. A existência de trauma durante o desenvolvimento, não afeta apenas a nível individual, mas também a nível coletivo e social. “A ausência de vínculos estáveis e afetivos durante a infância pode comprometer a forma como, em adultos, se relacionam com a diversidade, tendo impacto na construção de comunidades inclusivas, coesas e socialmente integradas.”

“Os maus-tratos infantis revelam-se uma problemática dos tempos, do hoje e do que está para vir, com inegável impacto na constituição de sociedades humanas, que precisa de ser prevenido de forma sistémica, estratégica e, acima de tudo, política”, refere Guida Mendes Bernardo, Diretora-Geral das Aldeias de Crianças SOS.

No documento, as organizações alertam a urgência de um investimento por parte do Estado português num novo paradigma de cuidados, referindo, não só, a sua imperatividade ética e jurídica como os benefícios sociais e económicos que resultaram deste investimento.

Estudos apresentados revelam que, não só, a institucionalização de crianças tem efeitos negativos no seu desenvolvimento2 como pode ter um custo 6x superior a serviços de apoio a famílias. Destacando o acolhimento familiar, junto de outros familiares ou apoio à família de origem, como 5 a 12 vezes mais barato3 que medidas de institucionalização.

A proposta de um novo paradigma para a prevenção da violência na infância, apresenta 7 compromissos e princípios estruturais :

 

1. Coordenação intersectorial efetiva,

garantindo uma atuação articulada entre ministérios e os sistemas e serviços de saúde, educação, justiça, ação social, segurança e sociedade civil. Definição de mecanismos claros de responsabilidade e cooperação nos eixos da prevenção, deteção e investigação, e intervenção e acompanhamento às vítimas;

 

2. Reforço e harmonização do enquadramento legal,

abrangendo os domínios civil, penal, processual e administrativo, com uma base jurídica coerente, centrada nos direitos da criança e sustentada por investimento público estável e adequado;

 

3. Recolha e monitorização de dados de qualidade,

nomeadamente um diagnóstico rigoroso, continuado e abrangente da violência contra as crianças em Portugal, com dados desagregados;

 

4. Intervenção de saúde pública

assegurando uma resposta abrangente de prevenção da violência, em particular da prevenção primária, através de medidas de sensibilização e formação, dirigidas a profissionais, famílias e toda a comunidade[20]. Este reforço deve incluir a deteção precoce, intervenção atempada e acompanhamento multidisciplinar, envolvendo os cuidados de saúde primários, essenciais para a identificação de fatores de risco, promoção do bem-estar e apoio às famílias;

 

5. Promoção de ambientes escolares e socioeducativos seguros,

inclusivos e livres de violência, que coloquem o bem-estar físico, emocional e social das crianças no centro da ação educativa, através de capacitação e acompanhamento de toda a comunidade educativa;

 

6. Implementação de programas de apoio a pais e cuidadores

que reforcem as competências parentais, promovam práticas educativas positivas e previnam situações de negligência ou violência, envolvendo equipas multidisciplinares, incluindo profissionais de saúde. Nos casos necessários, assegurar uma intervenção familiar robusta, reparadora e capacitada com as famílias de elevado risco;

 

7. Garantia de condições de vida dignas e acesso a políticas e apoios sociais adequados,

assegurando que nenhuma criança ou família fique excluída da proteção e dos recursos de que necessita para viver com segurança e dignidade. Sendo necessário, em fim de linha, recorrer a formas de cuidado alternativo, é fundamental investir na qualidade das estruturas deste cuidado e na sua monitorização, acompanhamento e avaliação.

1 INE (2024). Violência na infância (até aos 15 anos)

2 van IJzendoorn, M. H., Bakermans-Kranenburg, M. J., Duschinsky, R., Fox, N. A., Goldman, P. S., Gunnar, M. R., et al. (2020). Institutionalisation and deinstitutionalisation of children 1: a systematic and integrative review of evidence regarding effects on development. The Lancet Psychiatry, 7(8), 703–720.

3 UNICEF Regional Office for Europe and Central Asia (s/d). White Paper Development of foster care in the Europe and Central Asia Region.

As Aldeias de Crianças SOS são a maior organização do mundo a apoiar crianças e jovens em perigo ou em risco de perder o cuidado parental.
 

Acredite num mundo onde todas as crianças crescem em amor e segurança. 

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