III Fórum Internacional

de Cuidados Alternativos

Reconhecimento e Responsabilidade

 

1 e 2 de junho
Auditório 2 | Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa

A 20 de Novembro de 2009, para comemorar o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC), a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou formalmente as Diretrizes para os Cuidados Alternativos de Crianças. Essa formalização surgiu na sequência das lacunas na implementação da Convenção sobre os Direitos das Crianças para milhões de crianças e jovens em todo o mundo, em especial para aqueles sem os cuidados parentais ou que estão em risco de os perder. 

Das Diretrizes para o Cuidado Alternativo das Nações Unidas, destacam-se dois princípios básicos: 

// Necessidade: que assegura que só se deve avançar para este modelo quando for evidente a inevitabilidade de oferecer uma resposta alternativa à família e/ou quando se tiverem esgotado as alternativas em meio natural de vida; 

// Adequação: que recomenda a adaptação das opções de cuidados às necessidades particulares de cada criança. 

As Aldeias de Crianças SOS vem ressignificando a sua ação através do alinhamento político e programático nos 138 países em que atua, face ao marco das Diretrizes para os Cuidados Alternativos de Crianças da ONU. 

Ciente das mudanças e desafios enfrentados no cumprimento da missão de promoção e defesa de direitos de crianças, jovens e suas famílias, as Aldeias de Crianças SOS iniciaram, a partir da primeira década do ano 2000, um processo de análise crítica e construtiva de práticas e transformações que começava a vislumbrar. Desta forma, avançou com a exploração de novas opções para o cuidado, mediante os princípios que defende, entre os quais se destacam: a manutenção dos vínculos e convivência entre irmãos, a preservação do cuidado parental e das relações familiares significativas e a promoção da convivência e integração comunitária.  

Enquadrado neste movimento global, as Aldeias Infantis SOS do Brasil organizaram, em maio de 2015, o I Fórum Internacional de Cuidados Alternativos, favorecendo o debate sobre o Cuidado e apresentando o tema como um paradigma fundamental para as relações contemporâneas. Foi também durante esse Fórum que foram apresentadas Diretrizes sobre as Modalidades de Cuidados Alternativos de Crianças e Adolescentes, da ONU. Esse processo acabou por apontar e iniciar algumas mudanças nas Aldeias de Crianças SOS no mundo, passando de uma organização conhecida pela qualidade de acolhimento para uma organização conhecida pelo cuidado de qualidade. 

Considerando a continuidade prevista do Fórum e aproveitando a ocasião do 10º aniversário das Diretrizes sobre os Cuidados Alternativos de Crianças da ONU e igualmente o ano em que as Nações Unidas dedicaram às crianças sem cuidados parentais, as Aldeias Infantis SOS de Cabo Verde, em parceira com a UNICEF e o Ministério da Família e Inclusão Social, realizaram o II Fórum em 2019, na Assembleia Nacional, sob o lema “Responsabilização Parental”. 

Esse espaço privilegiado de mobilização proporcionou a reflexão sobre o tema do Cuidado em diversos aspetos, mas, sobretudo, a visão do Cuidado como processo político, pedagógico e inserido no quotidiano de todos aqueles que trabalham no domínio dos direitos da criança, dos jovens e suas famílias. 

O III Fórum Internacional de Cuidados Alternativos ocorreu em 2023 em Portugal, sob o lema “Reconhecimento e Responsabilidade”. O reconhecimento de cada criança como indivíduo único nas suas necessidades e nos seus desejos. O reconhecimento dos seus direitos, das suas emoções e das suas vivências, como primeiro gesto de um movimento verdadeiramente empático, de “pré-ocupação” genuína que, se acredita, será a base essencial para o potenciar da participação criativa e espontânea da própria criança. Tal como nos diz José Tolentino Mendonça, “O cuidado não é apenas uma espécie de técnica de manutenção. Certamente há uma dimensão técnica importante no cuidado, mas ele não se realiza humanamente sem a escuta, o reconhecimento do outro, a empatia, a solicitude, a participação ou a delicadeza. No princípio do cuidado está a ativação da nossa responsabilidade pelo outro.” 

Durante dois dias juntaram-se diversas temáticas impostas pela contemporaneidade dos cuidados alternativos, tais como a saúde mental na infância, a necessidade duma justiça “cuidadosa e cuidadora”, os desafios associados ao deslocamento forçado de milhares de pessoas dos seus países de origem e à integração de jovens não acompanhados em Portugal, e a importância de se trabalhar não para as crianças e jovens, mas com elas, ouvindo e promovendo o seu empoderamento e a sua participação. À semelhança do que sucedeu nas anteriores edições do Fórum, pretende-se que em cada painel se partilhem ideias e desafios associados ao tema e que sejam estes a base do que será o seu objetivo final: a elaboração da Declaração de Lisboa. Uma carta aberta com recomendações para ações e políticas públicas que possam ser desenvolvidas no âmbito da Promoção e Proteção das crianças e jovens, à luz das Diretrizes sobre as Alternativas de Cuidados.