Sabia que pode doar uma multa/ coima às Aldeias de Crianças SOS?

Enquanto IPSS, as Aldeias de Crianças SOS têm a possibilidade de receber donativos por via de multas/ coimas aplicadas pelos tribunais. Pode ocorrer o tribunal sugerir uma associação como destino da sua multa, ou pode ser escolhido pelo doador o nome da IPSS beneficiária. Nesse caso, informe o tribunal desta sua opção. O seu donativo é fundamental para a sustentabilidade das nossas Aldeias SOS que acolhem cerca de 120 crianças e jovens retirados das suas famílias, e do programa de fortalecimento familiar que abrange mais de 100 famílias biológicas. A sua generosidade é fundamental para protegermos crianças em risco, missão que levamos a cabo em 134 países em todo o mundo. Obrigado.

Nota: De acordo com o artigo n.º 281 n.º 2, al. c) do Código de Processo Penal, pela redação conferida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, com entrada em vigor a 15 de Setembro de 2007, nos processos com suspensão provisória e preenchidos os pressupostos legais com a concordância das partes podem ser impostos ao arguido a seguinte regra de conduta “Entregar ao Estado ou a instituições privadas de solidariedade social certa quantia ou efetuar prestação de serviço de interesse público”.